Termos de uso da sigma

Data da última atualização 22/01/2021

Bem-vindo à Sigma Cash. Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma Sigma Cash ou da Conta Sigma Cash pelo Usuário da Sigma Cash.

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Sigma Cash, de modo que devem ser lidos com atenção pelo Usuário.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) se aplicam aos serviços prestados pela SIGMA CASH INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o n° 37.219.095/0001-49, com sede na Rua Artur Prado n° 621, Apto. 52, Bloco 4, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.322-000 (“Sigma Cash”), que desenvolveu a tecnologia da Plataforma Sigma Cash, inserida no aplicativo e no website da Sigma Cash (”Plataforma Sigma Cash”).

1.2. A Plataforma Sigma Cash e todo o seu conteúdo são controlados e operados pela Sigma Cash, sendo, portanto, todos os direitos reservados.

 

2. OBJETO

2.1. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma Sigma Cash. A Plataforma Sigma Cash permite que o Usuário ganhe um percentual de reembolso em compras feitas através dos Estabelecimentos Parceiros Comerciais da Sigma Cash (“Parceiros Comerciais”). Através da Plataforma Sigma Cash, o Usuário pode pesquisar ofertas em várias categorias e a partir delas realizar suas compras, recebendo em contrapartida, um percentual em dinheiro calculado com base no valor das respectivas compras, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

2.2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SIGMA CASH. CADA USUÁRIO DEVERÁ LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDÊ-LOS E ACEITÁ-LOS TOTALMENTE, TOMANDO CIÊNCIA DE TODAS AS REGRAS E DEMAIS CONDIÇÕES E TERMOS AQUI ESTABELECIDOS. APÓS A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSABILIZADO POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR ELE PRATICADOS NA PLATAFORMA SIGMA CASH. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA SIGMA CASH. O CADASTRO COMO USUÁRIO NÃO É PERMITIDO PARA PESSOA JURIDICAMENTE INCAPAZ.

2.3. Caso o Usuário (i) queira encaminhar à Sigma qualquer feedback sobre a Plataforma Sigma Cash, (ii) tenha dúvidas a respeito da utilização da Plataforma Sigma Cash ou (iii) precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: thiago@sigma.cash.

 

3. SERVIÇOS

3.1. Serviço de Programa de Cashback. Tem por objeto permitir que o Usuário, a seu exclusivo critério, utilize a Plataforma Sigma Cash para adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros Comerciais da Sigma Cash , recebendo, em contrapartida, parte do valor gasto nas suas compras para utilização dentro da rede credenciada da Sigma Cash (“Programa de Cashback”).

3.1.1. O Programa de Cashback permite que o Usuário obtenha uma recompensa, que consiste no reembolso de um valor percentual da compra efetuada, a qual será devida ao Usuário.

3.1.2. O Programa de Cashback será viabilizado (i) na Plataforma Sigma Cash através de sistema de leitura QR Code/NFC fornecido pelos Parceiros Comerciais em determinados produtos e/ou serviços, sendo que o pagamento será realizado pelo Usuário a partir da leitura do QR Code/NFC pelo aplicativo Sigma Cash; ou (ii) através de códigos de pagamento a serem encaminhados pelo Parceiro Comercial ao e-mail ou telefone celular informado pelo Usuário no momento da aquisição de cada produto e/ou serviço.

3.1.3. Em razão da participação no Programa de Cashback, o Usuário, caso venha a concretizar a aquisição de produtos ou serviços nos estabelecimentos comerciais parceiros da Sigma Cash, receberá um crédito em sua conta na Plataforma Sigma Cash, que poderá ser utilizado para pagamentos apenas junto aos Parceiros Comerciais da Sigma Cash.

3.1.4. O crédito recebido pelo Usuário pode ser variável de acordo com cada Parceiro Comercial, produto e/ou momento da transação. O crédito poderá ser verificado no momento da aquisição do produto e/ou serviço. O Usuário poderá consultar na Plataforma Sigma Cash, o percentual de crédito de Cashback que poderá ser gerado para a aquisição do produto e/ou serviço de cada Parceiro Comercial credenciado, bem como consultar o saldo decorrente de cada transação.

3.1.5. Todas as transações relacionadas ao Programa de Cashback deverão ser feitas pelo Usuário por meio das ferramentas da Plataforma Sigma Cash.

3.1.6. A Sigma Cash poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, incluir ou excluir qualquer Parceiro Comercial credenciado na Plataforma Sigma Cash.

3.2. Serviços de Conta Sigma Cash. Consiste na prestação de serviços de custódia de recursos e gestão da conta digital do Usuário, por conta e determinação exclusiva do Usuário (“Conta Sigma Cash”). A Conta Sigma Cash é disponibilizada ao Usuário para que este possa realizar a movimentação de recursos aportados na Conta Sigma Cash, incluindo pagamentos, transferência e outras atividades correlacionadas.

3.2.1. O Usuário poderá realizar as operações de compra, pagamento, transferência ou recebimento de valores mediante a utilização dos meios disponíveis no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aceitos pela Conta Sigma Cash.

3.2.2. O Usuário somente poderá realizar as operações de compra, transferência, pagamento ou recebimento de valores por meio das ferramentas disponíveis na Conta Sigma Cash.

3.2.3. O Usuário acessará as informações da Conta Sigma Cash pela Plataforma Sigma Cash, através (i) do aplicativo eletrônico disponibilizado pela Sigma Cash; ou (ii) do website da Sigma Cash. A disponibilidade do saldo e do extrato das movimentações da Conta Sigma Cash caracteriza-se como prestação de contas, para todos os fins legais.

3.3. Serviços de Gerenciamento de Pagamentos e Mandatos. Mediante solicitação do Usuário, a Sigma Cash poderá realizar serviços de gerenciamento de pagamento (“Serviços de Gerenciamento de Pagamento”), em conformidade com a solicitação do Usuário (“Solicitação de Gerenciamento de Pagamento”). Mediante a Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, a Sigma Cash poderá efetuar, em nome do Usuário, operações de transferência de valores de acordo com as instruções fornecidas pelo Usuário quando da respectiva solicitação. 

3.3.1. Para cada nova transação, o Usuário deverá (i) enviar uma solicitação específica através da Plataforma Sigma Cash e (ii) depositar em conta de gerenciamento de pagamentos da Sigma Cash (“Sigma Manager Account”), o valor que deseja transferir.

3.3.2. Ao efetuar a Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, o Usuário outorga à Sigma Cash, de forma irrevogável e irretratável, um Mandato para que a Sigma Cash dê aos respectivos valores a devida destinação (“Mandato de Transferência de Valores”), de acordo com estes Termos de Uso, agindo por conta e ordem do Usuário.

3.3.2.1. O Mandato de Transferência de Valores implica na autorização do Usuário à Sigma Cash para:

  1. Dispor em nome do Usuário, do valor creditado na Sigma Manager Account tal como consta na Solicitação de Gerenciamento de Pagamento e transferi-lo para o destinatário indicado pelo Usuário na Solicitação de Gerenciamento de Pagamento;
  2. Debitar da Conta Sigma Cash do Usuário, os custos e tarifas oriundos de cada movimentação; e
  3. Receber, cobrar e creditar na Conta Sigma Cash do Usuário, os valores oriundos das transações solicitadas pelo Usuário na Solicitação de Gerenciamento de Pagamento. A Sigma Cash vai utilizar os valores do Usuário para dar cumprimento às instruções da Solicitação de Gerenciamento de Pagamento.

3.3.2.2. O Mandato de Transferência de Valores se extinguirá a partir (i) do encerramento da respectiva Solicitação de Gerenciamento de Pagamento; ou (ii) do encerramento total e definitivo da Conta Sigma Cash do Usuário.

3.3.3. Com o objetivo de utilização dos serviços descritos nestes Termos de Uso, o Usuário, ao transferir seus valores para a Sigma Manager Account, efetua um depósito civil nos termos e para os fins previstos no artigo 627 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”).

3.3.4. O Usuário se obriga a remunerar a Sigma Cash pelos Serviços de Gerenciamento de Pagamento de acordo com as tarifas de serviço previstas na Plataforma Sigma Cash à data de envio da respectiva Solicitação de Gerenciamento de Pagamento.

3.3.5. Somente será permitida a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento quando a Solicitação de Gerenciamento de Pagamentos for feita pelo Usuário em nome próprio. O Usuário não poderá realizar a Solicitação de Gerenciamento de Pagamentos em representação e/ou por conta de terceiros.

3.4. Pagamentos e Transferência de Saldo. O Usuário declara-se ciente de que os pagamentos efetuados aos Parceiros Comerciais serão considerados consumados (i) na data em que os recursos forem efetivamente debitados de sua Conta Sigma Cash ou (ii) quando o pagamento for aprovado no cartão de crédito do Usuário, sem que seja necessária qualquer outra formalidade.

3.4.1. Em caso de impossibilidade da transferência devido a dados e/ou informações incorretas prestados pelo Usuário, o saldo transferido retornará para a Conta Sigma Cash do Usuário, independentemente de qualquer aviso, de acordo com a tabela de prazos de disponibilidade prevista na Plataforma Sigma Cash (“Tabela de Prazos de Disponibilidade”).

3.4.2. Caso não haja saldo disponível suficiente na Conta Sigma Cash, a ordem de transferência não será efetivada.

3.4.3. Para cancelamento ou estorno do pagamento de um pedido, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o Parceiro Comercial onde realizou a compra e solicitar a revisão do pedido.

3.4.4. O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

3.4.5. O Usuário declara-se ciente que a disponibilidade de pagamentos e valores transacionados se dará conforme a Tabela de Prazos de Disponibilidade.

3.4.6. Por razões de segurança, riscos de ações judiciais, ocorrência de chargebacks, cancelamentos, estornos e/ou quaisquer outras demandas contra a Sigma Cash, os pagamentos efetuados também poderão permanecer bloqueados a critério da Sigma Cash, em caso de suspeita de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos de Uso. 

3.4.7. É assegurado ainda à Sigma Cash, a seu exclusivo critério, o direito de bloquear a totalidade dos valores existentes na Conta Sigma Cash do Usuário para fins de apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário; legalidade e legitimidade das transações realizadas; e/ou reclamações pendentes.

3.5. Chargeback. Para contestar qualquer cancelamento, estorno ou reversão (“Chargeback”), o Usuário deverá reunir provas que endossem e confirmem seu relato. O fornecimento de tais documentos não implicará que o valor do Usuário seja novamente creditado em sua Conta Sigma Cash.

3.5.1. Caso haja uma reversão, cancelamento ou Chargeback, o Usuário poderá responder perante a Sigma Cash pelo valor envolvido na transação, acrescido de quaisquer outros custos ou gastos relacionados. A Sigma Cash poderá iniciar as medidas cabíveis que entenda pertinentes para reaver os valores envolvidos na transação objeto do Chargeback.

3.5.2. Caso identifique níveis excessivos de Chargeback de seus Usuários, a Sigma Cash poderá, dentre outras medidas, (i) bloquear total ou parcialmente os valores existentes na Conta Sigma Cash do Usuário como garantia para cobrir potenciais danos à Sigma Cash, incluindo, mas não se limitando a eventuais multas aplicadas pelas bandeiras e credenciadoras de cartão; e (i) suspender ou inabilitar permanentemente o Usuário.

3.5.3. Os valores eventualmente bloqueados em decorrência do excesso de Chargebacks poderão ser usados a título de compensação pela Sigma Cash para o ressarcimento de eventuais despesas, custos ou danos que lhe forem causados.

3.6. O Usuário assume estar ciente de que (i) os serviços prestados pela Sigma Cash têm como objetivo facilitar a gestão de recursos para pagamentos e transferências e (ii) não há possibilidade de a Sigma Cash realizar atividades exclusivas de instituições financeiras pelo uso das ferramentas da Conta Sigma Cash.

3.7. O Usuário poderá acessar outros serviços oferecidos pela Sigma Cash ou por terceiros, parceiros da Sigma Cash.

3.8. A Sigma Cash não será parte e não terá qualquer responsabilidade em eventual relação contratual que venha a existir entre o Usuário e qualquer outro terceiro parceiro da Sigma Cash.

3.9. A Plataforma Sigma Cash tem como objetivo possibilitar a intermediação entre o Usuário e os Parceiros Comerciais para que tenham acesso ao Programa de Cashback

3.10. A Sigma Cash não vende e/ou fornece qualquer produto ou serviço anunciado na sua Plataforma Sigma Cash, razão pela qual a Sigma Cash não se responsabiliza por nenhuma compra ou transação realizada entre o Usuário e os Parceiros Comerciais.

3.11. A Sigma Cash não é responsável pelo produto e/ou serviço dos Parceiros Comerciais, nem pela qualidade, condição, ajuste, compatibilidade ou entrega.

3.12. Ao efetuar uma compra de um produto ou serviço com os Parceiros Comerciais, o Usuário cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com o respectivo Parceiro Comercial, da qual a Sigma Cash não participa e não poderá responder comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

3.13. Os produtos e serviços exibidos na Plataforma Sigma Cash são representados, dentre outros itens, pelas imagens enviadas pelos Parceiros Comerciais à Sigma Cash. Para fins de esclarecimento, as imagens são para fins meramente ilustrativos e pode haver diferenças entre a imagem e o produto real vendido. 

3.13.1 A quantidade de itens oferecidos para venda é alterável e sujeita a mudanças a critério da Sigma Cash e/ou dos Parceiros Comerciais, de acordo com a demanda ou qualquer outro motivo. Portanto, tanto a Sigma Cash quanto os Parceiros Comerciais têm o direito, mas não a obrigação, de aumentar ou reduzir a quantidade listada oferecida para venda.

3.14. Os dados dos produtos, a descrição e qualquer outra informação sobre os produtos e/ou serviços, bem como o preço listado incluído, são fornecidos pelos Parceiros Comerciais e estão sob sua responsabilidade. A Sigma Cash não é capaz de supervisionar a informação e sua validade. Toda a responsabilidade pela informação, sua qualidade e credibilidade reside nos Parceiros Comerciais e a Sigma Cash não terá nenhuma responsabilidade de qualquer tipo com relação a estas informações.

 

4. CADASTRO

4.1. Para utilizar os Serviços oferecidos na Plataforma Sigma Cash é necessário que o Usuário realize um cadastro na Plataforma Sigma Cash e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso. O cadastro na Plataforma Sigma Cash poderá ser realizado (i) no aplicativo da Sigma Cash; ou (ii) no website da Sigma Cash, disponível em https://sigma.cash/.

4.2. Ao se cadastrar na Plataforma Sigma Cash, o Usuário tem automaticamente criada em seu nome, uma Conta Sigma Cash, que consiste em uma demonstração do valor custodiado pela Conta Sigma Cash que poderá ser utilizado para aquisição de outros produtos e serviços, envio ou recebimento de valores dentro da Conta Sigma Cash.

4.3. O Usuário receberá SMS de validação do seu cadastro no telefone informado. A Conta Sigma Cash só será criada mediante validação do telefone.

4.4. A Conta Sigma Cash é única, pessoal e intransferível. Da mesma forma, o número de telefone celular, e-mail e CPF ou CNPJ informados durante o cadastro somente poderão ser associados a um único Usuário. A Sigma Cash não aceitará, em hipótese alguma, o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo Usuário.

4.5. Os serviços disponibilizados pela Sigma Cash apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, nos termos do Código Civil. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil (i.e., menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente) deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, os quais se responsabilizarão pelo cumprimento destes Termos de Uso.

4.5.1. Se o Usuário estiver na condição de Pessoa Jurídica, este só será elegível à criação da Conta Sigma Cash desde que possua e informe CNPJ/ME válido e ativo no momento do cadastro. As pessoas jurídicas poderão se cadastrar por meio de seus representantes legais.

4.6. Ao realizar o cadastro o Usuário:

  1. Sempre que solicitado pela Sigma Cash, deverá oferecer informações sobre si ou  sobre a pessoa legalmente autorizada a aceitar estes Termos de Uso. Caso as informações solicitadas não sejam enviadas, a Sigma Cash reserva para si o direito de cancelar o cadastro a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.
  1. Declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade das informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
  1. Em hipótese alguma a Sigma Cash será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, uso e divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Sigma Cash coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

4.7. A Sigma Cash se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificativa. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Sigma Cash, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

4.8.  Caso a Sigma Cash detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Sigma Cash, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma Sigma Cash e aos serviços prestados pela Sigma Cash ficarão bloqueados enquanto perdurar a suspensão. A Sigma Cash enviará comunicação sobre o bloqueio ao Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado pelo Usuário.

 

4.8.1. A SIGMA CASH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA SIGMA CASH REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA SIGMA CASH PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

4.9. A Sigma Cash deverá ser prontamente contactada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail thiago@sigma.cash.

 

5. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO CADASTRO

5.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma Sigma Cash a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail thiago@sigma.cash, disponibilizado na Plataforma Sigma Cash

5.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma Sigma Cash e da utilização dos Serviços oferecidos. 

5.1.2 A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, incluindo, mas não se limitando, ao histórico de navegação e dados pessoais.

5.1.3 A Sigma Cash não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

5.2. A Sigma Cash também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma Sigma Cash em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. 

5.3. Nas hipóteses de cancelamento previstas no item 5.2 acima, não será devida qualquer indenização ao Usuário e, caso necessário, a Sigma Cash poderá promover a competente ação de regresso para pedir a restituição dos custos assumidos pela Sigma Cash, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

5.4. A Sigma Cash reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma Sigma.Cash. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Sigma Cash, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Sigma Cash, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Sigma Cash (“Conteúdo Sigma Cash”). 

6.1.1. O Conteúdo Sigma Cash é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo Sigma Cash, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Sigma Cash. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Sigma Cash será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Sigma Cash.

6.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Plataforma Sigma.Cash, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Sigma Cash, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

6.3. A Sigma Cash reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma Sigma Cash que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma Sigma Cash  pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

6.4. A SIGMA.CASH poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma Sigma Cash com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. 

6.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma Sigma Cash  ou das funcionalidades da Plataforma Sigma Cash  realizados pela Sigma Cash, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Sigma Cash, podendo a Sigma Cash empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e/ou licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

6.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma Sigma Cash dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

7. RESPONSABILIDADES DA SIGMA CASH

7.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Sigma Cash não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma Sigma. Cash  decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da Plataforma Sigma Cash  decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma Sigma Cash e/ou qualquer falha humana de qualquer natureza que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Sigma Cash de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.2. A Plataforma Sigma Cash pode conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Sigma Cash. Isso implica que a Sigma Cash, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Plataforma Sigma Cash . A Sigma Cash recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar.

7.3. A Sigma Cash oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma Sigma Cash.

7.4. A Sigma Cash reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma Sigma Cash para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma Sigma Cash.

7.5. A Sigma Cash não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails e/ou mensagens falsos enviados por terceiros sem qualquer relação direta com a Sigma Cash e/ou empresas do grupo econômico da Sigma Cash.

7.6. Para prestar o serviço de gerenciamento de pagamentos previsto no item 3.3 destes Termos de Uso, a Sigma Cash exercerá a condição de mandatário (representante), dando cumprimento às solicitações feitas pelo Usuário, desde que respeitada a legislação vigente e as regras previstas nestes Termos de Uso.

 

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

8.1. O Usuário declara estar ciente e concorda que, na utilização da Plataforma Sigma Cash, é terminantemente proibido:

  1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma Sigma Cash, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
  1. fornecer à Sigma Cash, por ocasião do cadastro na Plataforma Sigma Cash, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
  1. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Sigma Cash, bem como nas informações, dados e equipamentos da Sigma Cash, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
  1. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

8.1.1. A Sigma Cash não será responsável por ordens, instruções e/ou Solicitações de Gerenciamento de Pagamento incompletas ou equivocadas causadas por informação errônea ou incompleta do Usuário Destinatário, da operação de pagamento e/ou quaisquer outros dados fornecidos pelo Usuário.

8.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma Sigma Cash e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma Sigma Cash.

8.3. São responsabilidades do Usuário:  

  1. Utilizar a Plataforma Sigma Cash de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
  1. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma Sigma Cash, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; 
  1. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma Sigma Cash; e 

 

  • Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma Sigma Cash, bem como pelo acesso desses à internet; e 


  • Manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a Sigma Cash não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

8.3.1. O Usuário se compromete a não utilizar os serviços da Conta Sigma Cash para a realização de pagamentos ou transferências relacionadas a atividades ilegais, tais como, mas não limitado a, bestialidade, pedofilia, prostituição, tráfico de drogas, tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro; compra e venda de armas de fogo e jogos de azar, inclusive bingo e apostas em geral; qualquer tipo e quantidade de drogas; compra e venda de animais, produtos que dependam e não possuam uma devida homologação de órgãos governamentais, produtos e serviços considerados ilegais pela legislação brasileira.

8.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Sigma Cash ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Sigma Cash.

8.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo isoladamente por sua conduta.

9. OBRIGAÇÕES DA SIGMA CASH

9.1. A Sigma Cash se obriga a prestar os Serviços de Gerenciamento de Pagamento por meio do exercício do Mandato de Transferência de Valores outorgado pelo Usuário. A Sigma Cash exercerá a condição de mandatário ao dar cumprimento às Solicitações de Gerenciamento de Pagamento nos exatos termos definidos pelo Usuário e de acordo com estes Termos de Uso, agindo por conta e ordem do Usuário.

9.2. A Sigma Cash se obriga a seguir as instruções inseridas pelo Usuário na Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, seja para (i) realizar um pagamento ou envio de valores que serão representados por informações inseridas na Conta Sigma Cash do Usuário ou creditados para esta finalidade; ou (ii) creditar e/ou receber valor na Conta Sigma Cash

9.3. Ao se cadastrar na Conta Sigma Cash e manter uma conta digital ativa, o Usuário concorda, aceita e autoriza o recebimento de valor que outros Usuários oportunamente enviem à sua Conta Sigma Cash e que sejam debitadas as Tarifas de Serviço aplicáveis, sempre de acordo com as Solicitações de Gerenciamento de Pagamento e as Tarifas de Serviço vigentes.

9.4. A Sigma Cash manterá os valores do Usuário em conta arrecadadora mantida junto a um banco e/ou uma instituição financeira autorizada pelo Sistema Financeiro Nacional (“Conta Arrecadadora”) e poderá utilizar diversos agentes de transferência de valores, sempre por meio do Sistema Financeiro Nacional. A Sigma Cash não será responsável pela insolvência do banco, instituição financeira ou agente utilizado para a transferência/movimentação dos valores, ou mesmo por qualquer mudança legal ou regulatória que afete a Conta Arrecadadora. Nesta hipótese o Usuário deverá adotar as medidas cabíveis para recuperação de seus valores diretamente junto ao banco, instituição financeira ou agente. O Usuário deverá, ainda, entregar à Sigma Cash os valores adicionais eventualmente necessários para que a Sigma Cash possa cumprir o Mandato de Transferência de Valores de acordo com as instruções inseridas na Solicitação de Gerenciamento de Pagamento.

9.5. A Sigma Cash também não poderá ser responsabilizada por ordens de pagamento não processadas ou recusadas.

9.6. O Usuário reconhece que a Sigma Cash dará destinação aos valores que lhes foram entregues de acordo com a Solicitação de Gerenciamento de Pagamento feita pelo Usuário. No entanto, a Sigma Cash não estará obrigada a seguir as instruções do Usuário no caso de existirem Solicitações de Gerenciamento de Pagamento conflitantes. 

9.7. Em caso de Solicitações de Gerenciamento de Pagamento conflitantes, a Sigma Cash se reserva o direito de optar pela operação que, a seu exclusivo critério, seja a mais conveniente para liquidação simples dos valores visualizados na Conta Sigma Cash, ainda que esta opção implique em reduções ou esperas de valores superiores aos prazos estipulados nestes Termos e Condições.

 

10. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

10.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a SIGMA.CASH através do e-mail thiago@sigma.cash.

10.2. Todas as comunicações realizadas pela Sigma Cash com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Sigma Cash na própria Plataforma Sigma Cash.

10.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações mais importantes enviadas pela Sigma Cash.

10.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas anti-spam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Sigma Cash. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva responsabilidade do Usuário.

 

11. DOS LINKS EXTERNOS

11.1. A Plataforma Sigma Cash pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a Plataforma Sigma Cash não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Plataforma Sigma Cash, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

11.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11.3. A Plataforma Sigma Cash se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levado ao seu próprio serviço, caso a página de origem não esteja em conformidade com seus termos e políticas.

 

12. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

12.1. A Sigma Cash está sempre fazendo atualizações na Plataforma Sigma Cash para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será previamente informado. 

12.2. Caso o Usuário não esteja de acordo com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, hipótese em que o uso da Plataforma Sigma Cash não será mais autorizado. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma Sigma Cash mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.

 

13. OUTRAS DISPOSIÇÕES

13.1.  A Sigma Cash poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Sigma Cash, conforme o caso. É vedado ao Usuário ceder quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos a quaisquer terceiros, sem autorização prévia e expressa da Sigma Cash.

13.2 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Sigma Cash, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Sigma Cash permanecerá uma entidade independente e autônoma.

13.3. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Sigma Cash e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

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